A juíza da 27ª Vara Cível da Capital, Renata Bomfim Pacheco, decidiu que a B. Locações Ltda-ME deve indenizar J.A.D.M.em R$ 3 mil, por colocar indevidamente o nome dela nos nos orgãos de proteção ao crédito.
De acordo com J., em janeiro de 2010, ela registrou Boletim de Ocorrência no qual informava a perda de seus documentos. Contou que uma empresa foi lesada quando uma pessoa , que se identificou com seus documentos, alugou equipamentos no valor de R$ 8 mil, porém, foi constatado na delegacia a fraude e o débito desconsiderado.
Contudo, a B. Locações, ao passar pela mesma situação de alugar um equipamento, porém no valor de R$ 7 mil, e sem receber pelo serviço, negativou o nome de J.A.D.M. junto ao SPC e Serasa. Não houve notificação ou contato com com ela. J. Disse que só teve conhecimento sobre a situação de seu nome negativado quando tentou realizar uma compra no comércio e se sentiu lesada por ter seu nome inserido nos orgãos de proteção ao crédito. Assim, pediu indenização por danos morais.
A locadora ao contestar o pedido de indenização afirmou que não havia cometido nenhum ato ilícito e que a cobrança era regular. Ressaltou que J. não entrou em contato com a locadora para informar sobre a possível fraude e que a inscrição nos orgãos de proteção ao crédito foi devida a não devolução do equipamento. Por último, alegou que não havia qualquer indício de fraude nos documentos apresentados durante a realização do negócio.
Em sua decisão, a magistrada constatou que a data do Boletim de Ocorrência relativo a perda dos documentos é anterior aos alugueis realizados em nome da autora.
Ainda foi levado em consideração pela juíza o fato de que J. entrou em contato com a locadora para resolver extrajudicialmente, porém seu nome continuo inscrito como inadimplente. Além disso, a testemunha indicada pela locadora afirmou que não conhecia J. e nem a viu alugando equipamentos na loja. “Assim, não há que se falar em débito da requerente frente a requerida, uma vez que restou provado que não foi a autora que celebrou negócio com a ré, mas terceiro, mediante fraude”, argumentou a juíza.
A magistrada fixou a indenização de R$ 3 mil visando coibir futuros abusos por parte da locadora e compensar o dano sofrido por J.. A decisão, por ser de primeira instância, está sujeita a recurso.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais