Lei de desmanche vai baratear seguro de carro

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O Estado de São Paulo deu o pontapé na regulamentação de desmanches de carro, que tem potencial para baratear o custo do seguro de automóveis por dois motivos: por diminuir a incidência de roubo e furto e por possibilitar o uso de peças usadas em reparos, dois dos principais componentes para a formação de preço do seguro.

Atualmente, apenas 30% da frota de veículos no país tem seguro, percentual que está estagnado há pelo menos 20 anos. Com a possibilidade do uso de peças usadas em reparos de carros, porém, essa fatia pode subir para 50% nos próximos 10 anos por diminuir o custo da apólice, estima Luiz Pomarole, diretor geral de produtos da Porto Seguro, líder desse mercado.

“Os outros 70% da frota não fazem seguro por várias razões, entre elas o custo, mas também têm pessoas que não fazem por morarem em lugares em que o risco é baixo, que tem baixa incidência de roubo e colisão. Esse provavelmente vai continuar não fazendo seguro”, diz Pomarole.

A frota brasileira é composta por 81,6 milhões de veículos, sendo 55,9% de automóveis, 26,4% de motocicletas, 10,7% de utilitários e 3,8% de caminhões, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) compilados pela Siscorp, empresa que reúne dados do mercado de seguros.

No segundo dia do ano o governo de São Paulo sancionou a lei que regulamenta a atividade de desmonte e reciclagem de veículos no Estado. Os desmanches de carros deverão ser credenciados no Detran e na Secretaria da Fazenda para que possam revender peças ao consumidor. Para que todas as sejam ser rastreadas, elas terão que ser identificadas e ter notas fiscais eletrônicas. São Palo responde por 42% do mercado de seguro de carros no país.

Era justamente isso que o mercado de seguros precisava para tornar o uso de peças usadas possível. A Susep, órgão que regula e fiscaliza o setor, editou há alguns anos uma circular de seguro popular que tinha o objetivo de simplificar algumas regras e processos para baratear a apólice. Esse tipo de seguro, porém, não “decolou” no segmento de auto justamente porque não permitia o uso de peças usadas, uma vez que não existia lei que regulasse isso. O diretor da Porto Seguro lembra que peças de segurança usadas não poderão ser reutilizadas.

A Susep, porém, só deve reeditar essa circular incluindo a possibilidade de uso de peças usadas quando a lei for federal, acredita Neival Freitas, diretor-executivo da FenSeg. Um projeto de lei federal semelhante à regulamentação aprovada em São Paulo já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, está em análise no Senado Federal. Procurada, a assessoria de imprensa da Susep não retornou aos pedidos de entrevista.

A regulamentação de desmanches também vai baratear o seguro tradicional de veículos – que usa apenas peças novas em reparos e vai continuar existindo junto com o seguro popular. Isso porque a lei vai combater os desmanches que trabalham com peças roubadas e, com isso, reduzir o roubo e furto de carros para esse fim.

Freitas conta o exemplo da Argentina, onde o índice de roubo e furto de carros caiu 50% depois da regulamentação da atividade de desmanches. “Tem que se considerar que a Argentina é um país de dimensões bem menores que o Brasil, e por isso o controle dos desmanches é mais fácil e efetivo. Mas acredito que também vai haver uma grande redução de roubo e furto no Brasil.”

Considerando apenas a redução da criminalidade, o valor do seguro de carro tradicional pode cair até 10% com a menor incidência de roubo e furto, dependendo do modelo do carro e do CEP do dono, segundo Pomarole, da Porto Seguro.

Fonte: AASP – 14/01/2014

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