Benefícios legais para pessoas com doenças graves

BY IN Sem categoria NO COMMENTS YET

A legislação brasileira confere benefícios e direitos especiais aos portadores de doenças graves. Quais doenças são consideradas graves pela legislação brasileira? • Tuberculose ativa. • Hanseníase. • Alienação mental. • Neoplasia maligna (Câncer). • Cegueira. • Paralisia irreversível e incapacitante. • Cardiopatia grave. • Doença de Parkinson. • Espondiloartrose anquilosante. • Nefropatia grave. • Estado

CONTINUE READING …

Direitos dos usuários de planos de saúde

BY IN Sem categoria NO COMMENTS YET

Quais são os tipos de planos de saúde? Ambulatorial: garante cobertura ambulatorial, sem direito a internação hospitalar e procedimentos que, embora não necessitem de internação, careçam de apoio de estrutura hospitalar por período superior a doze horas ou de serviços como recuperação pós-anestésica, UTI, CTI e similares. Hospitalar: não cobre consultas e exames realizados fora

CONTINUE READING …

ASSÉDIO NO TRABALHO

BY IN Sem categoria NO COMMENTS YET

O que a vítima deve fazer?1. Anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do

CONTINUE READING …

Direito do Consumidor – Lei determina desconto de 50% no registro do primeiro imóvel em cartório

BY IN Sem categoria NO COMMENTS YET

Para você que pretende adquirir sua casa própria ou unidade autônoma em condomínio, fique sabendo que toda a pessoa que adquirir o seu primeiro imóvel residencial e o mesmo for financiado pelo SFH – Sistema Financeiro da Habitação – (não somente pela Caixa), tem direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto/isenção nos emolumentos pagos

CONTINUE READING …

Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso

BY IN Sem categoria NO COMMENTS YET

A obrigatoriedade de se submeter ao concurso público recai exclusivamente aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, não sendo aplicável às entidades do Sistema “S”, mesmo estas sendo mantidas por contribuições de natureza compulsória. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a ag…ravo interporto pelo Ministério Público do

CONTINUE READING …

EMPRESA É CONDENADA POR PEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS EM PROCESSO ADMISSIONAL

BY IN Sem categoria NO COMMENTS YET

A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente de telemarketing da A. C. de C. S.A., da Paraíba. A conduta foi considerada discriminatória,

CONTINUE READING …