Fazer a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas, como no caso de uma instituição financeira, sujeita o empregado ao contato diário com agentes nocivos transmissores das mais variadas doenças. Sendo assim, é devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Esta foi
NOTÍCIAS / Matérias de interesse público que saíram na mídia.
Uso de fones de ouvido em call center gera direito a adicional de insalubridade
Uma atendente de call center da Facta Empréstimos deve receber adicional de insalubridade em grau médio por utilizar fones de ouvido para recepção de sinais sonoros e voz humana. Neste patamar, o adicional representa 20% de acréscimo em relação ao salário básico da trabalhadora e deverá ser pago por todo o período em que ela
Liminar para realização de cirurgia de implante de marcapasso pelo SUS
A aposentada T.S.L, obteve liminar para no prazo de 24 horas para o representante do Ministério da Saúde e/ou o Secretário de Estado da Saúde, providenciar junto ao Hospital Dante Pazzanese ou em qualquer outra unidade hospitalar na cidade de São Paulo (onde reside a autora) a autorização para a realização de cirurgia para implante
Empresa de TV a cabo terá que ressarcir consumidor em dobro por falha na prestação do serviço
Decisão unânime da 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de São Sebastião, que condenou uma empresa de Tv a cabo a devolver, em dobro, valor cobrado indevidamente de cliente, bem como a cancelar plano anteriormente contratado. O autor ingressou com ação visando à condenação da ré ao pagamento de R$
Ação judicial para obter medicamento de alto custo
Quando o usuário não consegue remédios de graça, a solução é entrar na Justiça A primeira atitude que o interessado deve tomar é buscar, junto à Administração Pública, os medicamentos de alto custo, contudo, nem sempre essa tentativa tem êxito. Isso pode ocorrer por vários motivos, dentre eles o fato de que nem todos os
Banco é condenado por uso de cheque extraviado
O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por C.P. de M. contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, em razão dos talões de cheque enviados pelos correios terem sido extraviados e utilizados por terceiros. Narra
Hospital indeniza por erro de diagnóstico em ultrassonografia
A dona de casa M.M.D. ganhou disputa judicial contra o Hospital Universitário do curso de medicina da Universidade de Uberaba (Uniube) e deverá receber R$ 20 mil por ter sido submetida a uma cirurgia para retirada de vesícula biliar devido a um erro na interpretação do exame de ultrassom. A decisão confirma sentença da 5ª
Cartilha do Divórcio para os pais
Divórcio como lidar? A família e todos seus membros precisam adequar suas condutas à nova formação da família após a profunda mudança na relação dos pais que o divórcio acarreta. A cartilha do divórcio orienta os pais sobre como proceder com os seus filhos no momento da separação. Clique aqui para conhecer a cartilha: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/cartilha_divorcio_pais.pdf
Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou solidariamente uma montadora e uma concessionária de veículos a ressarcirem cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação. O cabo de embreagem do automóvel quebrou três vezes no período de seis meses. Além de restituir o
Condomínios são condenados por manter geladeira de porteiros dentro do banheiro
Uma porteira receberá indenização por danos morais após provar que os condomínios para os quais trabalhava não ofereciam as mínimas condições de higiene para os funcionários. Fotos juntadas por ela ao processo mostram que a geladeira dos porteiros ficava dentro do banheiro, ao lado do vaso sanitário, e que o tanque que servia para que