A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de assistência médica a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma cliente de São Bernardo do Campo por defeito na prestação de serviço. De acordo com os autos, a autora teve seu tímpano perfurado após
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Aposentada deve receber indenização por empréstimo irregular
O juiz da 32ª Vara Cível da capital, Geraldo Carlos Campos, determinou que uma aposentada receba indenização de R$ 5.476,10 do banco B. A ação diz respeito a um empréstimo realizado no nome de E.F.C. e descontado mensalmente de seu benefício do INSS. De acordo com a cliente, o banco realizou um contrato de empréstimo
Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista
Uma auxiliar de produção conseguiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Superior do Trabalho indenização por ter sido constrangida pela empresa na qual trabalhava. A gerente determinou que as funcionárias formassem uma fila, baixassem as calças e exibissem a roupa íntima para saber qual delas estava usando absorvente higiênico. Os
Lei de desmanche vai baratear seguro de carro
O Estado de São Paulo deu o pontapé na regulamentação de desmanches de carro, que tem potencial para baratear o custo do seguro de automóveis por dois motivos: por diminuir a incidência de roubo e furto e por possibilitar o uso de peças usadas em reparos, dois dos principais componentes para a formação de preço
Quitação do Financiamento Imobiliário – Morte e Invalidez permanente do contratante
Existe a possibilidade de o paciente com câncer ter quitado o financiamento de imóvel? A aquisição de imóvel financiado por agentes do Sistema Financeiro de Habitação (COHAB, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados) normalmente vem condicionada à contratação de um seguro habitacional, cujo prêmio é pago junto com as parcelas mensais do financiamento. Esse
Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes. Entre outras situações, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida do antigo proprietário,
Benefícios legais para pessoas com doenças graves
A legislação brasileira confere benefícios e direitos especiais aos portadores de doenças graves. Quais doenças são consideradas graves pela legislação brasileira? • Tuberculose ativa. • Hanseníase. • Alienação mental. • Neoplasia maligna (Câncer). • Cegueira. • Paralisia irreversível e incapacitante. • Cardiopatia grave. • Doença de Parkinson. • Espondiloartrose anquilosante. • Nefropatia grave. • Estado
Direitos dos usuários de planos de saúde
Quais são os tipos de planos de saúde? Ambulatorial: garante cobertura ambulatorial, sem direito a internação hospitalar e procedimentos que, embora não necessitem de internação, careçam de apoio de estrutura hospitalar por período superior a doze horas ou de serviços como recuperação pós-anestésica, UTI, CTI e similares. Hospitalar: não cobre consultas e exames realizados fora
PLANO DE SAUDE É CONDENADO A FORNECER MEDICAMENTOS PARA QUIMIOTERAPIA
O Juiz de Direito Substituto da 10ª Vara Cível de Brasília condenou a SulAmérica Saúde a fornecer os medicamentos Irinotecano e Bevacizumabe a segurado, para tratamento de quimioterapia devido a um tumor no cérebro. O segurado aduz estar adimplente com o plano de saúde e que, em consulta ao site da requerida, constatou ter cob…ertura
ASSÉDIO NO TRABALHO
O que a vítima deve fazer?1. Anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do